Questão 3341508

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 3341508

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Formiga


O ECA constitui-se importante ferramenta de trabalho para os profissionais da educação em suas ações pedagógicas, como também orienta todo o sistema educacional. É um instrumento que, também, garante as políticas públicas tão necessárias à infância e à juventude em situações de risco e de vulnerabilidade social. Ao contrário dos dizeres populares alardeados pela mídia e especuladores, o ECA não se apresenta como uma ameaça à autoridade do sistema educacional, e sim como um contentor das negligências promovidas contra crianças e adolescentes.

(Disponível em: http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/ 1.pdf)

Considerando o trecho, são obrigações da escola, de acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, comunicar ao Conselho Tutelar em casos de:

I. Maus-tratos envolvendo os seus alunos.

II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

III. Elevados níveis de repetência.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Alternativas da questão 3341508
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