Questão 3341498

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 3341498

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Guarda (Art. 33 a 35)

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Colômbia

Considere que, de acordo com o ECA, a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção. Dessa forma, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A tutela será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até dezoito anos completos.
Alternativa B:
A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
Alternativa C:
A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto os pais.
Alternativa D:
A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, excluindo os sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.