Questão 3341487

Analise as assertivas abaixo, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.

I. O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, exceto aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade.

II. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.

III. A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

IV. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, apenas para os que têm acesso a ele em idade própria.

Quais estão corretas?