Questão 3341486

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 3341486

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo

Consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A adoção é medida ordinária e revogável, à qual se deve recorrer quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
Alternativa B:
É permitida a adoção por procuração.
Alternativa C:
O adotando deve contar com, no máximo, 21 (vinte e um) anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
Alternativa D:
A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
Alternativa E:
Para adoção conjunta, é dispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável.