Questão 3341479

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 3341479

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2020 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Gurinhém

A Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é um dos principais aportes legais de proteção à criança e ao adolescente no Brasil. Quanto à idade das pessoas diretamente cobertas por suas disposições, considera-se:

Alternativa A:
como crianças e adolescentes qualquer pessoa que tenha menos de dezoito anos e não possua meios de prover seu sustento.
Alternativa B:
como criança e adolescente todas as pessoas com idade entre (01) um e dezoito anos incompletos.
Alternativa C:
criança a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade incompletos.
Alternativa D:
criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Alternativa E:
criança, na faixa de zero aos doze anos e jovens, entre doze e vinte e um anos incompletos.

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Questão 3341479

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