Questão 3341478

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 3341478

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-b)

Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Goiana

Sobre os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os crimes praticados contra a criança e o adolescente sempre se consumam através de atos comissivos.
Alternativa B:
Pune-se com pena de reclusão quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente.
Alternativa C:
Constitui mera infração administrativa a submissão de criança sob sua vigilância a vexame ou a constrangimento.
Alternativa D:
Aumenta-se a pena de 2/3 (dois terços) se o agente comete o crime para fins de veiculação na rede mundial de computadores.