Questão 3341477

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 3341477

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2020 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Itajaí

Assinale a alternativa correta com base na Lei nº 8.069, de 13 julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Alternativa A:
É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Alternativa B:
A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até quatorze anos incompletos.
Alternativa C:
Considera-se criança a pessoa com doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezesseis anos de idade.
Alternativa D:
Podem adotar os maiores de dezoito anos, independentemente do estado civil.
Alternativa E:
O adotando deve contar com, no máximo, vinte e um anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.