Questão
ID 3341465Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.431/2017 - Estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência e Altera a Lei no 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
Ano: 2020 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Luiziana
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A Lei que instituiu a Escuta Especializada estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, vítima ou testemunha de violência, e faz parte das alterações efetivadas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
( ) Conforme disposto no Art.18, é dever do Estado velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
( ) O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar, comunitária e a colaboração com o seu desenvolvimento, podendo ser realizado somente na condição de pessoa física.
( ) Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância, receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.