Questão
ID 3341435Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.010/2014 - Altera a Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para Estabelecer o Direito da Criança e do Adolescente de Serem Educados e Cuidados sem o Uso de Castigos Físicos ou de Tratamento Cruel ou Degradan
Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Cariacica
De acordo com a Lei n° 8.069/90, o castigo físico implica