Questão
ID 3341434Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2020 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Gravatá
Analise as afirmativas a seguir:
I. É dever do dirigente de estabelecimento de Ensino Fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, conforme as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente.
II. No Brasil, a criança e o adolescente têm direito à educação, sendo-lhes assegurada a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Marque a alternativa CORRETA: