Questão
ID 3341430Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Da Informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos (Art. 74 a 80)
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul
Está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente que o poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando algumas características e condições. Aos responsáveis pelas diversões e espetáculos públicos fica a incumbência de: