Questão 3341388

O art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), determina que “é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. ” De acordo com alguns dos parágrafos do referido artigo:

I- A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

II- Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, mediante autorização judicial.

III- Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é: