Questão 3341386

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 3341386

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2020 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Maracajá

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. No Título II DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS e o Capítulo I DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE, o ECA assegura:

Assinale a alternativa que NÃO corresponde o que prevê o ECA:

Alternativa A:
Atendimento integral à saúde a criança e adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
Alternativa B:
Atendimento especializado à criança e adolescente com deficiência.
Alternativa C:
Oferta gratuita pelo poder público de medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação para aqueles que necessitarem.
Alternativa D:
Direitos e deveres das crianças e adolescentes e não menciona a criança e adolescente com deficiência.

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