Questão
ID 3341382Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 90 a 94-a)
Ano: 2020 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente por meio de conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
São linhas de ação dessa política de atendimento, EXCETO: