Questão 3341363

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 3341363

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2020 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista


Analise as afirmativas a seguir:

I. Os direitos enunciados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.

II. Os serviços ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) visam ao estímulo de padrões de relacionamento familiares e comunitários com violação de direitos.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas da questão 3341363
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