Questão
ID 3341361Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul
Segundo o Art. 129 da Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa INCORRETA quanto às medidas aplicáveis aos pais ou responsável.