Questão
ID 3341350Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 70 a 73)
Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Xinguara
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), em seu Art. 70, parágrafo único, é correto afirmar que