Questão 3341337

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 3341337

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2020 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Maracajá

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um importante passo numa sociedade capitalista, onde a mão de obra barata representa produção e lucro. O Art. 1º dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. O Art. 3º do ECA assegura à criança e ao adolescente:

Alternativa A:
O desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Alternativa B:
O desenvolvimento educacional que assegure um trabalho digno depois de formado.
Alternativa C:
O direito de ser criança, que compreende a faixa etária de zero a oito (8) anos.
Alternativa D:
A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais privadas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

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