Questão
ID 3341336Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2020 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Andradas
O ECA, em seu artigo primeiro estabelece a proteção integral à criança e ao adolescente, e estabelece regras e princípios a serem observados quando da análise de todas as disposições estatutárias, que devem ser invariavelmente interpretadas e aplicadas em benefício das crianças e adolescentes. Considerando o contexto, assinale a alternativa correta: