Questão 3341328

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 3341328

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Guarda (Art. 33 a 35)

Ano: 2020 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Passagem

De acordo Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art 33 § 1º a guarda destina-se a:

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
Alternativa B:
Regularizar a posse de fato, podendo ser indeferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
Alternativa C:
Regularizar a posse de fato, podendo ser realizado todos os procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
Alternativa D:
Regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, inclusive a adoção por estrangeiros.
Alternativa E:
Regularizar a posse temporária, podendo ser indeferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, inclusive a adoção por estrangeiros.