Questão 3341319

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 3341319

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército

Em 2020, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos. No período compreendido entre sua promulgação e os dias de hoje, o contexto político e social do país sofreu numerosas transformações, assim como se modificaram muitas das pautas e das reivindicações estudantis. A despeito dessas mudanças, permanece assegurado aos alunos em suas escolas o direito, especificamente expresso no artigo 53 do Estatuto,

Alternativa A:
de greve, competindo-lhes a oportunidade de exercê-lo sobre os interesses que devam por meio dele defender.
Alternativa B:
de ter ciência do processo pedagógico e de participar ativamente na definição das propostas educacionais.
Alternativa C:
de acesso a políticas de permanência escolar, incluindo atendimento psicológico e vocacional, bem como recursos tecnológicos individuais.
Alternativa D:
de certificação educacional quando comprovadas as competências exigidas pelo nível de ensino, em caso de educação domiciliar.
Alternativa E:
de contestar critérios avaliativos, recorrendo, se preciso, a instâncias escolares superiores.

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