Questão
ID 3341312Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2020 Banca: OMNI - Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha
Relevante ao Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:
Complemente o Parágrafo único.
É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do______________, bem como participar da definição das propostas educacionais.