Questão 3341298

Direito do Trabalho · 2021

Questão

ID 3341298

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Proteção ao Trabalho do Menor

Ano: 2021 Banca: IBRASP - Instituto Brasileiro de Seleção Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Ipameri

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:

Alternativa A:
É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Alternativa B:
Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é permitido o trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, desde que autorizado pelos pais ou tutor.
Alternativa C:
Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Alternativa D:
A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado desfigura o caráter educativo.