Questão 3341289

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3341289

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre o direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho é correto afirmar:

Alternativa A:
É proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Alternativa B:
Considera-se aprendizagem a formação técnico- profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
Alternativa C:
A formação técnico-profissional obedecerá apenas ao seguinte princípio: garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
Alternativa D:
Ao adolescente aprendiz, em regime familiar de trabalho, é permitido trabalho noturno.
Alternativa E:
A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.