Questão
ID 3341288Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeirinha
As questões 19 e 20 se referem à Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Dentre os deveres do Estado quanto ao que deve ser assegurado à criança e ao adolescente, versando-se acerca do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, assinale a alternativa que apresenta um INCORRETO.