Questão 3341281

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3341281

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Belém

Acerca do tema adoção, presente no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
Alternativa B:
Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, dependendo do estado civil.
Alternativa C:
O adotando deve contar com, no máximo, 18 (dezoito) anos à data do pedido, mesmo que já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
Alternativa D:
É permitida a adoção por procuração.
Alternativa E:
Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses dos pais biológicos.