Questão 3341277

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3341277

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

Sobre a adoção de criança e de adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê:

Alternativa A:
É possível ocorrer a adoção via procuração.
Alternativa B:
Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando.
Alternativa C:
O adotando deve contar com, no máximo, 20 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
Alternativa D:
Não é possível um dos cônjuges ou concubinos adotar o filho do outro.
Alternativa E:
Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros não podem adotar conjuntamente.