Questão
ID 3341273Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Campina Grande
A criança e o adolescente têm seus direitos assegurados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA. Considerando esses direitos, assinale a alternativa correta.
I. A criança tem o direito de usufruir, em condições de liberdade e de dignidade, de todas as oportunidades que lhe permite o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.
II. O direito à saúde é responsabilidade unicamente da família, pois os direitos da criança e do adolescente não são assegurados em sua totalidade pelo Estatuto.
III. A criança e o adolescente, com qualquer tipo de deficiência, devem ser atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
É correto o que se afirma