Questão
ID 3341252Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2021 Banca: ARES - Apoio às residências em saúde Órgão: Universidade Federal do Ceará
A Lei Nº 8.069/1990 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Conforme a referida Lei, nas situações de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados: