Questão
ID 3341248Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2021 Banca: OM - Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Iacanga
O tratamento jurídico diferenciado proposto com absoluta prioridade, no atendimento da criança e do adolescente:
I - Fere o princípio da igualdade porque propõe uma condição especial a estes.
II - Entende-se que a criança e o adolescente devem estar em primeiro lugar na escala de preocupação dos governantes.
III - É obrigação exclusiva do Estado a ser exercida pela família e a sociedade.
Pode-se afirmar que: