Questão
ID 3341246Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-b)
Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguariúna
Suponha que Luiz tem 21 (vinte e um) anos e forneceu, gratuitamente, bebida alcoólica a Romeu, que tem 16 (dezesseis) anos. Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que hipoteticamente Luiz