Questão 3341244

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3341244

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2021 Banca: NOSSO RUMO - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social Órgão: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

A respeito da adoção internacional, constante no ECA, é correto o que se apresenta em:

Alternativa A:
Para a adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro ou domiciliado no Brasil, deverá restar comprovado que a colocação em família adotiva é a solução adequada ao caso concreto.
Alternativa B:
A adoção internacional pressupõe a intervenção das Autoridades Centrais Municipais e Federal em matéria de adoção internacional.
Alternativa C:
A Autoridade Central do país de acolhida enviará o relatório à Autoridade Central Municipal, com cópia para a Autoridade Central Federal Brasileira.
Alternativa D:
Os brasileiros residentes no exterior não terão preferência aos estrangeiros, nos casos de adoção internacional de criança ou de adolescente brasileiro.