Questão 3341232

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi formulado no contexto da redemocratização no Brasil e foi sancionado apenas dois anos após a Constituição de 1988. Até a atualidade, ele continua sendo a maior referência para os direitos dos menores de 18 anos.

A respeito do ECA e de suas relações com a Constituição de 1988, avalie as afirmativas a seguir, assinalando (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O ECA, sancionado em 1990, é um conjunto de normas que regulamentam detalhadamente os direitos da criança e do adolescente, quem deve aplicá-los ou garanti-los, e como isso deve ser feito.

( ) O ECA é subordinado à Constituição, portanto, qualquer de seus artigos que contradiga algum direito assegurado no texto de 1988 não tem validade.

( ) O ECA, por ser apenas uma lei complementar à Constituição, está submetida às lei internacionais e às emendas parlamentares ou decretos presidenciais no Brasil.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,