Questão
ID 3341229Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2021 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso
Neima e Bappé são casados e têm cinco filhos: Nei, Bap, José, Maria e Betânia. Em determinado momento, os pais passam a ter divergências sobre a educação dos filhos. Nos termos da Lei nº 8.069/90, em caso de discordância quanto ao exercício do poder familiar, os pais poderão recorrer: