Questão
ID 3341215Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2021 Banca: OM - Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Óleo
O direito à educação, previsto no art. 53 do ECA, compreende entre outros desdobramentos:
I - Igualdade de condição e individualização do ensino.
II - Direito a contestar critérios avaliativos, podendo recorrer a instâncias superiores.
III - Direito dos pais de tomarem conhecimento do processo pedagógico e de participar da definição de propostas educacionais.
Pode-se afirmar que: