Questão 3341213

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3341213

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Habilitação de Pretendentes à Adoção (Art. 197-a a 197-f)

Ano: 2021 Banca: NOSSO RUMO - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social Órgão: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

A respeito da Habilitação de Pretendentes à Adoção, de acordo com o ECA, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É recomendável que as crianças e os adolescentes acolhidos institucionalmente ou por família acolhedora sejam preparados por equipe interprofissional antes da inclusão em família adotiva.
Alternativa B:
A autoridade judiciária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, dará vista dos autos ao Ministério Público, que no prazo de 5 (cinco) dias poderá requerer a designação de audiência para oitiva dos postulantes em juízo e testemunhas.
Alternativa C:
Caso não sejam requeridas diligências, ou sendo essas indeferidas, a autoridade judiciária determinará a juntada do estudo psicossocial, abrindo a seguir vista dos autos ao Ministério Público, por 10 (dez) dias, decidindo em igual prazo.
Alternativa D:
A habilitação à adoção deverá ser renovada no mínimo anualmente mediante avaliação por equipe interprofissional.