Questão
ID 3341210Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente (Art. 171 a 190)
Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia
A., 16 anos, foi apreendido por força de ordem judicial. B., 15 anos, foi apreendido em flagrante, cometendo ato infracional análogo ao crime de violação de domicílio.
Nesse caso: