Questão 3341207

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3341207

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 32)

Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lindolfo Collor

Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre o apadrinhamento, analisar os itens abaixo:

I. Somente a criança em programa de acolhimento institucional ou familiar poderá participar de programa de apadrinhamento.

II. Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 anos desde que estejam inscritas nos cadastros de adoção.