Questão 3341200 de Legislação Federal - VUNESP 2021

Questão

ID 3341200

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Escolha dos Conselheiros (Art. 139)

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguariúna

Considere que Fátima reside no município de Jaguariúna, é solteira, não possui ensino superior completo, é reconhecidamente portadora de idoneidade moral e tem apenas 25 (vinte e cinco) anos de idade. Ela deseja se candidatar para membro do Conselho Tutelar do referido município. Com base no caso narrado e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que Fátima

Alternativa A:
não possui todos os requisitos para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, visto que não tem a idade mínima exigida, que é de 30 (trinta) anos.
Alternativa B:
preenche todos os requisitos para a candidatura, e, se eleita, estará entre suas atribuições requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.
Alternativa C:
não preenche todos os requisitos para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, pois não possui ensino superior completo.
Alternativa D:
preenche todos os requisitos para a candidatura e, se eleita, não terá direito à gratificação natalina, mas terá cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 (um terço) da remuneração mensal.
Alternativa E:
não possui todos os requisitos para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, pois não é casada.

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Questão 3341200

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