Questão 3341196

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3341196

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Maria é convidada para ministrar uma palestra no curso para os conselheiros eleitorais eleitos no município de Vilhena. A palestra abordará as atribuições do Conselho Tutelar previstas no ECA.

Uma das atribuições do Conselho Tutelar que deverá ser informada por Maria é:

Alternativa A:
aplicar medida socioeducativa para adolescentes;
Alternativa B:
encaminhar à autoridade política os casos de sua competência;
Alternativa C:
organizar o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente;
Alternativa D:
assessorar o Poder Legislativo local na elaboração da proposta orçamentária para programas de atendimento dos direitos das crianças e adolescentes;
Alternativa E:
encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra direitos da criança ou do adolescente.

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