Questão
ID 3341192Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 131 a 135)
Ano: 2021 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Belo
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente é o ____________________.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna: