Questão 3341182 de Legislação Federal - CESPE CEBRASPE 2021

Questão

ID 3341182

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Educação do Paraná

A pedido da direção de determinada escola da rede de ensino estadual e com a autorização do conselho escolar e da associação de pais e mestres, com a intenção de coibir o ingresso de armas e drogas na escola, servidores da escola têm revistado, quase sempre, todos os alunos, indiscriminadamente, abrangendo revista pessoal e de bolsas, pastas e mochilas, tanto na ocasião da entrada dos alunos na escola quanto a qualquer momento, mesmo com os alunos já em sala de aula.

De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, a referida conduta dos servidores no ambiente escolar é

Alternativa A:
permitida, uma vez que, consentida pela escola, pelas famílias e pela comunidade, pode reduzir drasticamente os índices de violência tanto dentro quanto fora do recinto escolar, o que beneficia toda a comunidade.
Alternativa B:
uma prática aparentemente abusiva, mas necessária à segurança coletiva, pois a sensação de desconforto causada aos alunos é transitória, enquanto a solução para o problema da violência na escola é efetiva.
Alternativa C:
uma prática arbitrária do Estado, porém que se justifica em prol do interesse coletivo de segurança, na medida em que não atinge qualquer direito ou garantia constitucional.
Alternativa D:
permitida, desde que todos os alunos sejam tratados indiscriminadamente de modo igual, sem se submeter eventual aluno suspeito a situação constrangedora ou vexatória perante os demais estudantes.
Alternativa E:
uma prática que pode caracterizar crime, pois submete os alunos que estão sob a autoridade, guarda e vigilância da escola a vexame e constrangimento.

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Questão 3341182

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