Questão 3341166

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3341166

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lindolfo Collor


De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre o direito à convivência familiar e comunitária, analisar a sentença abaixo:

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 24 meses, em nenhuma hipótese (1ª parte). É proibida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade (2ª parte).

A sentença está:

Alternativas da questão 3341166
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