Questão
ID 3341166Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lindolfo Collor
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre o direito à convivência familiar e comunitária, analisar a sentença abaixo:
A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 24 meses, em nenhuma hipótese (1ª parte). É proibida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade (2ª parte).
A sentença está: