Questão 3341159

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3341159

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 131 a 135)

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Sobre o Conselho Tutelar, analise as afirmativas a seguir.

I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurada licença-prêmio aos Conselheiros Tutelares.

II. Para candidatura a membro do Conselho Tutelar, é necessário residir próximo ou no próprio município do Conselho Tutelar.

III. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional.

De acordo com o ECA, está correto o que se afirma em: