Questão
ID 3341154Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2021 Banca: OMNI - Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Sant'ana do Livramento
Dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) que a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante: