Questão 3341152

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3341152

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Roraima

As medidas de proteção, segundo a lei,

Alternativa A:
podem ser aplicadas pelo juiz, Conselho Tutelar e Ministério Público, ao passo que as medidas socioeducativas são aplicadas somente pelo juiz.
Alternativa B:
poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ao passo que as medidas socioeducativas não admitem aplicação cumulativa.
Alternativa C:
podem ser aplicadas a adolescentes cujo direitos foram violados pelos pais ou pelo Estado, ao passo que as medidas socioeducativas destinam-se a adolescentes com direitos violados em razão da própria conduta.
Alternativa D:
estão previstas em rol exemplificativo, ao passo que as medidas socioeducativas estão previstas em rol taxativo.
Alternativa E:
submetem-se ao princípio legal da responsabilidade primária da família, ao passo que as medidas socioeducativas se submetem ao princípio legal da responsabilidade primária do adolescente.