Questão
ID 3341144Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 103 a 105)
Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Campina Grande
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/90), considera-se ato infracional a conduta descrita como