Questão 3341139

Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.

Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.

Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.

Internação.

Colocação em família substituta.