Questão 3341138

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3341138

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 86 a 89)

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) dispõe que a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Com relação às linhas de ação da política de atendimento, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Municipalização do atendimento.
Alternativa B:
Políticas sociais básicas.
Alternativa C:
Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências.
Alternativa D:
Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
Alternativa E:
Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

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