Questão
ID 3341123Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Ervália
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir.
I. Estabelece exclusivamente a proteção contra qualquer forma de exploração, discriminação, violência e opressão.
II. Reforçou alguns preceitos já determinados pela Constituição de 1988, como a proteção integral de crianças e adolescentes e a prioridade na formulação de políticas públicas, na destinação de recursos da União e no atendimento de serviços públicos.
III. Garante o direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico, bem como de participar da definição das propostas educacionais.
Está correto o que se afirma em