Questão 3341123

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3341123

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Ervália


Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir.

I. Estabelece exclusivamente a proteção contra qualquer forma de exploração, discriminação, violência e opressão.

II. Reforçou alguns preceitos já determinados pela Constituição de 1988, como a proteção integral de crianças e adolescentes e a prioridade na formulação de políticas públicas, na destinação de recursos da União e no atendimento de serviços públicos.

III. Garante o direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico, bem como de participar da definição das propostas educacionais.

Está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 3341123
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